Por que é difícil aprovar uma legislação sobre jogos de azar online na Califórnia

Publicado em: out 23, 2024 14:59

por Emma Washington

6 min de leitura

Quando a SCOTUS derrubou as proibições federais sobre apostas esportivas e jogos de azar online em 2018, deu aos legisladores de cada estado o direito absoluto de decidir o destino da expansão do jogo em seus estados mais restritivos. Até hoje, 7 estados aprovaram legislação de iGaming (jogos de cassino online) e impressionantes 39 estados já aderiram às apostas esportivas presenciais e/ou online.

Do ponto de vista financeiro, 3 foram imediatamente vistos como galinhas dos ovos de ouro para operadores de apostas esportivas e iGaming. Essa lista curta incluía Califórnia, Nova York e Texas. Até hoje, Nova York é o único desses três estados a aprovar legislação de expansão do jogo, quando os legisladores estaduais aprovaram as apostas esportivas online em 2022. Conseguir aprovar esse tipo de legislação na Califórnia & Texas tem se mostrado difícil.

Para este blog, quero concentrar meus esforços na Califórnia. Dada a reputação do estado de apoiar várias formas de jogo em Nevada, é interessante notar o nível de relutância em aprovar legislação sobre apostas esportivas e iGaming. Os motivos são intrigantes.

Motivos da dificuldade da Califórnia em aprovar legislação sobre apostas esportivas e iGaming

Gostaria de começar dizendo que bilhões de dólares em apostas estão em jogo na Califórnia. Basta olhar para o enorme número de californianos que viajam para Las Vegas/Reno/Tahoe, em Nevada, todos os fins de semana.

Logo de início, fica claro que isso não faz sentido. Por que os californianos não gostariam de apostar em esportes ou jogar jogos de cassino online no conforto de casa? A verdade é que eles adorariam a oportunidade de jogar em casa, mas os detentores do poder estão impedindo isso. Por quê?

De imediato, consigo pensar em dois motivos pelos quais a legislação de expansão do jogo continua atolada. Vamos investigar.

Controle das tribos indígenas

Em 17 de outubro de 1988, o Indian Gaming Regulatory Act federal (IGRA) se tornou lei. O ato criou a National Indian Gaming Commission, que supervisiona o jogo controlado por tribos nos EUA.

Como parte do IGRA e de outros esforços legislativos, muitos estados assinaram acordos de jogo que deram às tribos estaduais muito controle sobre várias formas de jogo, principalmente jogos de cassino. Esse controle ficou totalmente evidente na Flórida nos últimos 3 anos, enquanto a tribo Seminole do estado lutava pelo direito exclusivo de oferecer apostas esportivas (presenciais e online) e iGaming aos residentes da Flórida. Foi uma batalha dura contra os interesses dos jogos comerciais, mas, no fim, a tribo Seminole prevaleceu. É o único motivo pelo qual os floridianos agora podem apostar em esportes.

A questão é semelhante na Califórnia. A California Nations Indian Gaming Association (CNIGA) representa mais de uma dezena de tribos. A Associação existe para proteger os interesses de seus membros, inclusive o direito de controlar o cenário de jogos de azar do estado.

De onde a CNIGA tira seu poder é como força política. Atualmente, a população indígena soma cerca de 700.000 pessoas espalhadas por todo o estado. Isso é suficiente para influenciar eleições. Se a CNIGA diz não à legislação sobre apostas esportivas e iGaming, os legisladores da Califórnia ouvem.

Por que a CNIGA é contrária às apostas esportivas presenciais e online e aos jogos de cassino online? Seus cassinos físicos são verdadeiras máquinas de lucro. Essa receita não é tributada e sustenta integralmente a maioria das tribos participantes. No entanto, a preocupação está em qualquer legislação que possa levar à devastação dessas fontes de receita. Vale notar que a CNIGA fez concessões simbólicas a salas de pôquer e hipódromos, recebendo certas contrapartidas em troca de recuar.

Uma mudança de opinião em relação aos jogos de azar online

Inicialmente, a CNIGA não queria ter nada a ver com a expansão do jogo. Eles não estavam dispostos a sacrificar a receita gerada por jogos e visitantes em favor de seus membros. Essa oposição durou até que líderes tribais viram a receita gerada por essas atividades em muitos estados. Aos poucos, a posição deles mudou mais a favor da expansão do jogo, desde que fique sob seu controle.

Nos últimos ciclos eleitorais, tanto interesses tribais quanto não tribais vêm travando batalhas com iniciativas de votação. Como resultado dessas disputas, não haverá iniciativa na cédula de novembro de 2024, já que ambos os lados não conseguiram assinaturas suficientes de eleitores.

Para deixar claro, os californianos são favoráveis à expansão do jogo; eles só não gostam do que lhes foi apresentado até agora.

Com 2024 encerrado, a CHIGA está voltando sua atenção para as eleições de 2026 e 2028. Eles esperam criar uma iniciativa de votação que tenha apoio adequado entre os eleitores e a comunidade tribal.

Em uma entrevista a outro fórum de jogos de azar online, o presidente da CNIGA, James Siva, deixou claro que a comunidade tribal da Califórnia deve manter o controle sobre o jogo no estado. Na entrevista, ele afirmou:

“As decisões reais sobre como isso vai ficar virão especificamente dos líderes tribais. Há sempre oportunidades para advogados e consultores entrarem e nos ajudar a refinar as coisas, apontar o que deixamos passar, mas a ênfase geral das prioridades precisa vir dos líderes tribais.”

Intervenção dos lobistas de Nevada

Por quase 70 anos, os operadores de cassinos de Las Vegas contam com o apoio total de milhões de visitantes da Califórnia. É justo dizer que a Califórnia é o motivo pelo qual o jogo floresceu em Nevada. Não deveria surpreender ninguém que, na época das eleições, os lobistas dos cassinos de Nevada estejam lotando os corredores do Capitólio estadual em Sacramento.

Assim como acontece com a CNIGA, os proprietários de cassinos de Nevada têm um enorme interesse direto em impedir que os californianos tenham a possibilidade de jogar em casa. Eles precisam dessa receita de jogos e de todo o dinheiro que entra vindo de visitantes endinheirados, com bastante dinheiro para gastar. É por isso que eles estão despejando centenas de milhões todos os anos em esforços de lobby. É difícil imaginar que tipo de contrapartidas os políticos da Califórnia estão recebendo em apoio às operações dos cassinos de Nevada.

A batalha continua na Califórnia. Dito isso, há avanços no front das apostas esportivas se os proprietários de salas de jogos e os interesses tribais conseguirem chegar a um acordo nos próximos dois anos.