Projeto de lei de iGaming proposto em Ohio legalizaria jogos de azar online

Publicado em: set 25, 2024 11:33

por Emma Washington

5 min de leitura

Chegou a hora de a legislatura do estado de Ohio abordar a mesma questão que já foi feita em dezenas de outros estados. Será que chegou o momento certo de aprovar a legislação de iGaming?

Até agora, apenas sete (7) estados enviaram legislação de iGaming (jogos de cassino online) para a assinatura de seus respectivos governadores. Esses sete (7) estados são:

• Connecticut
• Delaware
• Michigan
• New Jersey
• Pennsylvania
• Rhode Island
• West Virginia

Nos outros mais de 30 estados que conseguiram aprovar legislação de apostas esportivas presenciais e/ou apostas esportivas online, aprovar legislação de iGaming tem se mostrado difícil. No cenário atual, alguns estados parecem estar se aproximando de alguma forma de legalização do iGaming. Vamos incluir Indiana, Illinois, Louisiana e Ohio nessa categoria.

Projeto de lei de iGaming apresentado em Ohio

Em uma reviravolta interessante, o senador estadual de Ohio Niraj Antani (R-Miamisburg) apresentou um projeto de lei de iGaming (Bill SB-312) no plenário do Senado. O momento dessa apresentação parece um pouco estranho por dois motivos. Primeiro, a eleição geral está a apenas algumas semanas de distância, deixando senadores e deputados ocupados tentando lidar com questões eleitorais e de reeleição. Por causa dessa distração, os legisladores de Ohio geralmente relutam em considerar qualquer legislação fora de alguma espécie de emergência legislativa. Isso provavelmente continuará até o fim do ano.

O segundo motivo é um pouco mais interessante. O senador Antani é claramente o autor do projeto. No entanto, ele não disputará a reeleição. Isso faz desta uma iniciativa legislativa de “fim de mandato” que naturalmente cairá no esquecimento se não for aprovada até o fim do ano. Por que ele escolheria esse momento tão peculiar?

Antani acredita que chegou a hora de Ohio adotar legislação sobre jogos. Os moradores do estado querem isso, e os cofres do estado certamente poderiam usar a arrecadação tributária. Inevitavelmente, ele acredita que isso vai acontecer, como mostra a declaração que deu à imprensa:

“Acho que vocês vão ver pôquer, vão ver roleta, vão ver caça-níqueis, coisas assim”, acrescentando, “Blackjack, qualquer tipo de jogo de cartas, jogo de mesa, qualquer jogo, você verá permitido. Essa é a ideia aqui.”

O consenso é que este projeto tem pouca ou nenhuma chance de ser aprovado este ano. Ainda assim, é bom ver que Antani parece ter apresentado o SB-312 para servir como um lembrete ao corpo legislativo do próximo ano de que chegou a hora de levar a sério a legalização dos jogos de cassino online em Ohio.

O diabo está nos detalhes

Embora seja improvável que o SB-312 veja a luz do dia, vale muito a pena examinar como uma legislação de iGaming pode parecer no futuro. Certamente, um patrocinador diferente de um projeto de iGaming poderá ver as coisas de outra forma no futuro, talvez no próximo ano. Dito isso, vale considerar o que o senador Antani tem em mente, dado o tempo que ele já investiu na criação dessa legislação.

1. A Comissão de Controle de Cassinos de Ohio (OCCC) controlaria o licenciamento e a regulamentação dos operadores de cassino online. A Comissão atualmente é responsável pelos quatro (4) cassinos físicos do estado.
2. A alíquota de imposto proposta sobre a receita bruta dos cassinos online seria de 15%. Isso entra em conflito direto com a alíquota menor aplicada sobre a receita bruta das apostas esportivas.
3. Somente cinco (5) operadores individuais podem deter uma licença a qualquer momento. De preferência, ela seria concedida aos proprietários dos cassinos físicos do estado. Vale notar que não existem limites semelhantes para licenças de apostas esportivas.
4. Todos os candidatos devem pagar uma taxa de solicitação de $650,000. Desse valor, $100,000 não são reembolsáveis. Além disso, $300,000 do total pagariam pela licença inicial, e os $250,000 restantes seriam destinados a um fundo específico para jogo problemático.
5. A taxa anual de renovação da licença seria fixada em $250,000, com outros $250,000 indo para o referido fundo para jogo problemático. Isso criaria uma receita anual de pelo menos $1,250,000+ para iniciativas de jogo problemático.
6. Anunciantes e afiliados de cassinos na internet teriam de apresentar as mesmas taxas de solicitação e de licença, menos a obrigação de contribuir para os fundos de jogo problemático. Isso também se aplica às taxas de renovação. Anunciantes e afiliados incluiriam empresas que fornecem software de jogos de cassino online.
7. A OCCC autorizaria e solicitaria a criação de um relatório anual sobre jogo problemático e jogo responsável. Além disso, os operadores licenciados devem exibir e fornecer fácil acesso a recursos de ajuda para jogo problemático.
8. Todas as atividades de iGaming são restritas a jogadores que estejam fisicamente no estado quando se registrarem ou jogarem jogos de cassino online. Além disso, cada operador deve usar software moderno de geolocalização para rastrear os endereços IP de qualquer pessoa que entre em uma conta de apostas.
9. O projeto prevê a consideração do pôquer online.

Principal obstáculo à legislação de iGaming

À medida que opositores e defensores do iGaming se alinham para ser ouvidos sobre esse tema, parece haver um obstáculo principal acima de todos os outros.

Na linha de frente do lado contrário estão nada menos que os operadores de cassinos físicos do estado. Como indicado acima, há quatro (4) cassinos físicos operando dentro das fronteiras do estado. É claro que esses operadores não querem ver sua receita devastada pelos operadores de cassino online. Esse é um obstáculo que continua surgindo em outros estados onde os cassinos tribais têm muito poder.

Na visão de Antani, há um compromisso possível. Ele começa dando prioridade aos operadores de cassinos físicos na obtenção de uma licença de iGaming. Além disso, encontrar uma forma de lhes dar uma fatia da torta do iGaming por meio de licenciados não físicos pode pender a balança.

Vale lembrar que Ohio está perdendo, todos os dias, receita potencial para cassinos localizados offshore (fora dos EUA). Não há lei federal que impeça os americanos de jogar nesses sites, e muitos deles possuem licença em sua jurisdição local.